O que é a terceirização dos serviços condominiais?

Embora tenha um CNPJ, condomínio não é empresa e, portanto, não objetiva lucro e nem tem departamento de pessoal. O departamento de pessoal do condomínio é a administradora, que recruta, seleciona, contrata, e envia o empregado ao condomínio para trabalhar. Esse profissional, no entanto, é registrado como empregado no CNPJ do condomínio, que é quem assume todos os custos e encargos trabalhistas, inclusive indenizatórios em caso de demissão.

As administradoras geralmente exercem discreta supervisão no sentido de se certificar de que a equipe está completa, uniformizada e atendendo as rotinas básicas dos serviços. Todos os custos diretos dessa equipe, como salários, 13º salário, férias, uniformes, vale transporte, cesta básica, horas extras, etc., assim como os custos indiretos, como contribuição sindical, seguros, plano odontológico, programas de saúde, taxa do SECOVI, contribuição confederativa, etc., etc., é tudo por conta do condomínio. Pelo fato de ser empregador, o condomínio se obriga a manter as pastas de documentos mensais arquivadas por tempo indeterminado. E o passivo trabalhista desses empregados também é de exclusiva responsabilidade do condomínio. Qualquer demissão futura, com ou sem justa causa, obriga o condomínio a pesados desembolsos com indenizações, e ainda eventualmente a responder a ações trabalhistas que exigirão tempo e custos com advogados na defesa dos interesses do condomínio, torcendo para não vir a ser condenado a pagar indenizações por compromissos já pagos na demissão.

Condomínio terceirizado é outra história completamente diferente. A empresa terceirizadora é um grande departamento de pessoal, especializada em recrutar, selecionar, investigar o passado, contratar e treinar experientes profissionais antes de apresentá-lo ao síndico. Os empregados são registrados no CNPJ da empresa terceirizadora, que assume sem restrições todas as responsabilidades e encargos acima descritos. Esses empregados da terceirizadora têm como local de trabalho permanente o condomínio para o qual foram contratados, e são supervisionados com rigor, na conduta, na disciplina, na postura, e na competência na execução dos serviços, tudo conforme previsto no treinamento e nas normas escritas que acompanham cada empregado. O custo dessa equipe é fixo ao longo do ano. Por não ter mais empregados próprios, os documentos do condomínio passam a ser arquivados pelo período de apenas 5 anos.

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